Em entrevista na manhã desta quinta-feira (20) ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, falou sobre as mudanças previstas no projeto de lei (PL) sobre o Imposto de Renda enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso na última terça-feira (18).
Caso aprovado, o PL alterará a faixa de isenção do imposto, passando dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil, beneficiando, de acordo com o governo federal, cerca de 10 milhões de brasileiros. Para Barreirinhas, esta medida demonstra uma mudança de postura do país em relação à tributação da renda das pessoas.
— O Imposto sempre onerou pesadamente o trabalhador, o pequeno empreendedor e sempre foi muito leve em relação aos rendimentos do capital. Ele é pesado em cima daqueles que vivem do trabalho e bastante leve para as altas rendas. Então, o que nós estamos fazendo é mudando essa estrutura — afirma o secretário.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, um tributo mínimo será exigido para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano.
— No momento em que a gente isenta aquele que ganha R$ 5 mil, reduz a tributação daquele que ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e compensa isso com um imposto mínimo cobrado de apenas 141 mil contribuintes de altíssima renda, nós estamos tratando de justiça fiscal. Tornando o sistema muito mais justo — explica Barrerinhas.
uePara que o projeto entre em vigor em 2026, é preciso que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem o PL até 31 de dezembro deste ano. Sobre isso, o secretário afirmou que não há divergências em relação ao equilíbrio do projeto.
— O Congresso tem a soberania, a última palavra. Mas há uma concordância de todos, Executivo e Legislativo, de que o resultado final deve estar equilibrado. Então, isso é a premissa — avalia.
Impacto nos Estados
Barreirinhas também rebateu críticas de Estados e municípios, que avaliam que a ampliação da faixa de isenção irá afetar os recursos oriundos do Imposto de Renda. De acordo com o secretário, o novo cálculo também é favorável a eles, pois além da compensação com a tributação aos mais ricos, o governo federal aprovou medidas que os beneficiaram, como a cobrança dos super-ricos que tem dinheiro em paraísos fiscais.
— Isso arrecadou, no ano passado, R$ 20 bilhões, 49% disso foi para os municípios. Os Estados e municípios bateram recorde de recebimento de Imposto de Renda por conta de medidas feitas pelo governo federal. Se de um lado pode haver algum tipo de redução, pelo outro, há uma compensação muito grande — destaca.
Barreirinhas também ressaltou que o dinheiro economizado pelo trabalhador com a isenção do Imposto de Renda deve ser utilizado em consumo, o que reflete no aumento de arrecadação de outros impostos como ICMS e ISS.
