A Medida Provisória que trata da desestatização da Eletrobras foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13). A Lei 14.182, decorrente do Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/2021) e da MP 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, foi sancionada com uma série de vetos.
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