O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (11) o adiamento do início do pagamento dos precatórios incluídos na última rodada de negociação. Os credores que já se cadastraram para fazer acordo com o Estado precisarão esperar pelo menos mais dois meses. A causa é que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prorrogou até 17 de julho o prazo para manifestação de interesse.
Inicialmente, os credores tinham até 15 de maio para preencher os formulários no site da PGE. Como o pagamento só começa ao fim do prazo da rodada de negociação, houve o adiamento no início do procedimento. Entre os motivos da decisão está a restrição de funcionamento pelo Tribunal de Justiça, que é responsável pelo processamento e liberação dos valores, por causa da pandemia de coronavírus.
Podem participar dessa rodada de negociação credores de títulos do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), inscritos para pagamento nos orçamentos de 2005 a 2009 e que tenham sido convocados em atos no Diário Oficial do Estado.
Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o tempo de pagamento dos créditos pode variar em razão da complexidade da ação e da agilidade dos credores em manifestar interesse e apresentar a documentação necessária. Vai de 45 a 60 dias, nos casos mais rápidos. Ou pode demorar meses, caso tenha a necessidade de habilitação de herdeiros, por exemplo.
Lançada em março, a sétima rodada de negociações é a maior já realizada, envolvendo cerca de R$ 4,7 bilhões, em 13.056 precatórios de aproximadamente 60 mil credores. Até 8 de maio, a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE registrou 7.530 manifestações de interesse e 4.286 formulários definitivos preenchidos.
Para os credores, é uma maneira de receber o valor negociado mais rapidamente. O Estado, mensalmente, destina 1,5% da receita corrente líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 50 milhões. Já foram realizados 7.179 acordos, e o estoque da dívida de precatórios foi reduzido em R$ 957 milhões.
A adesão à sétima rodada de conciliação de precatórios deve ser feita exclusivamente pela internet, no link https://www.pge.rs.gov.br/quero-conciliar. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (51) 98416-7274, somente por mensagens de texto.
