Apesar da intenção do governo Temer de privatizar a Eletrobras, o Piratini ainda aposta na federalização do grupo CEEE como melhor alternativa para se desfazer da estatal gaúcha. A lógica da estratégia é incluir a companhia no bolo de ativos da gigante de energia posta à venda, o que seria uma forma de obter melhor valor para a empresa estadual. A Eletrobras é sócia minoritária da CEEE, com 32,59% do capital.
A saída é vista com ceticismo no mercado por ser um movimento na contramão da iniciativa do Planalto. Mesmo assim, o governo gaúcho voltou a discutir o tema na semana passada com o Ministério de Minas e Energia. Não há prazo para a resposta, mas o calendário espreme o Piratini.
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O sucesso da intenção depende, primeiro, de sinal positivo de Brasília. Nesse caso, o governo gaúcho voltaria à carga na Assembleia para tentar, de novo, aprovar emenda constitucional que dispense plebiscito para federalização do grupo CEEE e de outras estatais – na carona do clima pró-privatização criado pela administração Temer com o anúncio de repassar a Eletrobras e outros ativos à iniciativa privada.
O segundo desafio é sincronizar as etapas com os prazos do Planalto. Isso teria de ocorrer antes do leilão de privatização da Eletrobras, prometido para o primeiro semestre de 2018. Mesmo assim, por enquanto, o Piratini não pretende desistir do projeto de lei em tramitação no Legislativo para aprovar plebiscito que faria a população decidir pela venda ou não de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração.
A consulta, porém, ocorreria só em outubro de 2018, e com resultado incerto. Mesmo que vença a permissão para a venda, o atraso afetaria o resultado do negócio, entende o secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos.
– A nossa oportunidade está passando. Precisaríamos nos antecipar a este cenário. Depois, o mercado estará farto de empreendimentos de energia, e acabaremos perdendo espaço – avalia Lemos.
Para o secretário, a transação poderia fazer sentido à Eletrobras devido aos ativos da CEEE-GT, de geração e transmissão de energia, segmentos em que a estatal federal decidiu focar. Mais problemática em termos financeiros, a CEEE-D, voltada à distribuição, iria de contrapeso. Antes de o governo federal anunciar a privatização, a Eletrobras já tinha a intenção de se desfazer de distribuidoras federalizadas.
A diretora da Zenith Asset Management Debora Morsch entende que, como a CEEE é muito pequena na comparação com a Eletrobras, a estatal federal daria pouca importância à empresa gaúcha. O ideal, avalia, seria o Piratini se adiantar, escancarar dados da CEEE e pressionar os deputados a aprovar a dispensa de plebiscito.
A nova ofensiva para mostrar os números mais recentes da empresa está nos planos do governo.
– O Estado deveria sair na frente e vender por fora do processo (da Eletrobras). Tem de mostrar para a Assembleia que, caso contrário, a CEEE vai sofrer intervenção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – diz Debora.
Ela se refere à ameaça de a CEEE-D perder a concessão como distribuidora devido às dificuldades financeiras. No segundo trimestre, a perda foi de R$ 215 milhões. No semestre, o resultado é negativo em R$ 92 milhões.
Ex-dirigente aponta três alternativas
Professor de finanças da ESPM-Sul, Marco Antônio dos Santos Martins avalia que a ideia do Estado até seria boa se fosse apresentada no início do mandato. E a inclusão da CEEE-D no pacote representaria mais um ativo problemático na conta da Eletrobras.
– Não sei se há tempo e disposição política. Os governos Sartori e Temer teriam de ter agilidade que até agora não tiveram – afirma.
Ex-presidente da CEEE e conselheiro da empresa indicado pela Eletrobras, Vicente Rauber entende que, seja qual for o desfecho, o primeiro passo é capitalizar a distribuidora para manter a concessão.
– Se perder, a CEEE é só uma jamanta de dívidas – adverte.
Para Rauber, há três possibilidades. Primeiro, vender à Eletrobras participação que vá até o limite de o Estado não perder o controle, algo que, admite, parece ser contrário aos movimentos do Planalto e da estatal federal. Outra opção seria a entrada do BNDESPar no capital da empresa, a exemplo da operação cogitada com a Cedae, companhia de saneamento do Rio. Mas a intenção do banco é privatizar a Cedae. A injeção de recursos via CEEE-GT seria a última. Segundo Lemos, embora a alternativa que inclui o BNDESPar não esteja hoje na mesa, é uma saída considerada.
