Lançada na semana passada, a minirreforma na legislação trabalhista será uma das prioridades do governo Michel Temer na largada do próximo ano. Em passagem por Porto Alegre nesta segunda-feira, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, que evita chamar as alterações de reforma – prefere o termo modernização –, garantiu que as medidas não afetarão os direitos dos trabalhadores.
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Nogueira reforçou que o Planalto pretende criar condições para que sejam gerados mais de 5 milhões de empregos e disse que os trabalhadores não ficarão fragilizados com a possibilidade de alterações no cumprimento da jornada de trabalho, entre outras mudanças anunciadas.
– O objetivo principal é criar oportunidade de emprego para o trabalhador e assegurar ao que está empregado que ele não vai perder o emprego – resumiu.
Confira a entrevista abaixo.
Como a minirreforma ajudará a aumentar o número de empregos? O governo tem alguma meta em vista?
O Brasil tem capacidade de, com a modernização do trabalho temporário e o contrato por jornada parcial, gerar até 5 milhões de empregos em dois anos.
O governo apresentou as medidas como sendo algo consensual, mas a CUT, por exemplo, fez uma nota muito crítica às propostas. Com quem isso foi discutido?
A CUT tem um assento na comissão tripartite que trata dos assuntos da legislação do trabalho. Conversei com lideranças da CUT noticiando para ela e para outras cinco centrais. Todas são importantes e o nosso compromisso era de não surpreendê-las com a proposta.
Então o senhor apenas noticiou, mas não chamou para discutir?
Noticiei. A gente vem conversando. Há um consenso entre as centrais da necessidade de modernização da legislação para gerar empregos. Elas sempre manifestam preocupação com a precarização dos direitos, mas assegurei a elas e asseguro ao trabalhador brasileiro que a proposta não vai precarizar direitos. Pelo contrário, vai consolidar e aprimorar direitos. Toda crítica é importante porque tem efeito pedagógico. (Assessores interrompem para dizer que a CUT conheceu a proposta)
O país tem hoje mais de 12 milhões de desempregados. Essas medidas atacam o problema a curto prazo?
A proposta é de modernização da legislação. Não é reforma nem minirreforma. Com a alteração de um artigo e 12 incisos, estamos quebrando paradigmas no mundo das relações do trabalho, consolidando direitos e trazendo oportunidade de ocupação para todos. É mais a médio e longo prazos.
O procurador-geral do Trabalho e magistrados ligados à área se manifestaram dizendo que há pontos inconstitucionais na minirreforma proposta pelo governo. O Planalto está seguro de que as medidas não serão judicializadas?
A grandeza do Direito é a flexibilidade de interpretação. A modernização tem objetivo de gerar empregos sem comprometer direitos. Um dos direitos fundamentais para a dignidade humana é o direito ao emprego. Se o modelo atual, sem modernização, é um dos impedimentos para gerar emprego, precisamos ter coragem e gerar paradigmas.
O governo considerou a minirreforma um presente de Natal para os trabalhadores, mas fora a possibilidade de sacar o dinheiro do FGTS de contas inativas (cujo calendário ainda será divulgado), no que o trabalhador se beneficia de uma reforma que permitirá jornadas mais longas, redução no intervalo de almoço e parcelamento de férias?
Você se coloque no lugar do trabalhador que ontem à noite não tinha o pão para colocar na mesa dos filhos. Daí as crianças foram dormir com fome e hoje não tinham o café. E esse trabalhador não tem endereço para trabalhar, ele sai procurando emprego e encontra as portas fechadas. O objetivo principal é criar oportunidade de emprego para esse trabalhador e assegurar ao que está empregado que ele não vai perder a função.
Com o aumento do número de desempregados, as classes trabalhadoras já estão mais vulneráveis nas negociações com as empresas. O pacote do governo não fragiliza ainda mais esses trabalhadores?
Não. A representação sindical é eleita pelo trabalhador. Então, se parte do pressuposto de que ele confia naquele representante sindical que escolheu. O trabalhador não é um incapaz, que precise ser tutelado pelo Estado em todos os seus aspectos. Tem de ter o direito de escolher a forma mais vantajosa para si.
Em que casos vai ser permitida jornada de 12 horas e qual será a limitação?
Não está e não estará na agenda do governo proposta de aumento de jornada de trabalho. A jornada permanece padrão, com oito horas diárias e 44 semanais. Porém, o trabalhador, nos termos do acordo coletivo, poderá ver a forma mais vantajosa de executar a jornada de 44 horas semanais. Algumas categorias preferem trabalhar de segunda a sexta e folgar no sábado. Outras preferem trabalhar 12 horas e folgar 36 horas, mediante acordo coletivo. Não está havendo aumento de jornada.
O que não será negociável na convenção coletiva?
Os direitos do trabalhador especificados na cláusula sétima da Constituição são garantidos, como o 13º, o Fundo de Garantia, os direitos essenciais como vale-transporte, férias, vale-alimentação. A proposta não vai comprometer direitos. Vai aprimorar.
Nada disso poderá ser negociado no acordo coletivo?
Isso vai continuar garantido. A convenção coletiva vai definir a forma mais vantajosa para usufruir dos seus direitos.
Algumas propostas precisam passar no Congresso. Como será a negociação para que sejam aprovadas?
Conversamos durante seis meses com sindicatos, associações, federações, tanto de trabalhadores quanto de empregadores. Agora, o projeto vai para outro ambiente. Vou conversar com os 513 deputados federais. Sou deputado federal, tenho certeza de que o Congresso não vai jogar contra o Brasil. A reforma é para o bem do trabalhador e para o bem do empregador.
As propostas serão analisadas em quanto tempo?
O Brasil tem pressa. Esperamos que sejam apreciadas o quanto antes.
O governo anunciou que outras medidas vêm por aí. O que mais está no horizonte?
Todo o processo foi construído por meio de diálogo amplo e permanente, ouvindo todas as partes envolvidas, e qualquer proposta que venha a acrescentar terá o mesmo método. A orientação do presidente Temer é de que o diálogo seja permanente.
