Compra na fronteira terá limite reduzido em julho

Viajar de carro até a fronteira do Estado com Argentina ou com Uruguai para comprar vinhos e eletrônicos vai ficar mais salgado a partir de julho. A cota de isenção de tributos para compras em free shops encolherá de US$ 300 para US$ 150 no início do segundo semestre.

São afetados viajantes que entram no Brasil por terra ou mar - nada muda para quem chegar por aeroportos, por exemplo. A mudança na faixa de cobrança não tem relação com as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo federal. Já estava prevista em regulamentação publicada no final do ano passado, que pretendia facilitar a instalação de lojas francas no lado brasileiro, em locais que se caracterizam como cidades gêmeas de municípios estrangeiros.

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A ideia é que a cota menor de compra do outro lado da fronteira seria um incentivo para aumentar as vendas nos free shops instalados no Brasil, que até o segundo semestre já estariam em funcionamento. Não foi o que ocorreu.

Pedido poderia prorrogar data

Aprovada no segundo semestre de 2012, a lei foi sancionada em outubro do mesmo ano e, desde então, aguardava regulamentação da Receita Federal, que precisava definir o sistema informatizado para a fiscalização.

Agora, apesar de cidades gaúchas, como Santana do Livramento, Jaguarão e Porto Xavier, já terem aprovado leis municipais para regulamentar a atividade, o ritmo lento da economia e o dólar acima de R$ 3 tornaram o negócio menos atrativo e espantaram empresários brasileiros.

Os free shops vão poder vender produtos nacionais e importados com isenção ou suspensão de impostos, mas a Receita ainda deve divulgar uma lista do que poderá ser comercializado. Outras sete cidades gaúchas (Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana) estão autorizadas a instalar free shops, mas ainda estão discutindo as regras municipais.

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A redução na taxa de isenção assusta comerciantes da fronteira. Presidente da Associação Comercial de Livramento, Sérgio Oliveira projeta que muitos consumidores deixarão de ir até a cidade comprar produtos importados.

A economia não compensaria o gasto com combustível e o desgaste de pegar a estrada, acrescenta. Existe a possibilidade, mediante pedido de qualquer cidadão, de revogação da medida, prorrogando a data de redução na isenção em alguns meses, de acordo com a Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul. Mas nenhum pedido oficial foi encaminhado até o momento.