O Ministério do Trabalho anunciou nesta quarta-feira medidas para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho. O objetivo é elevar as receitas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Um projeto de lei com proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada será enviado à Casa Civil em 15 dias. O valor atual é de R$ 402,53.
- A multa está 20 anos defasada - disse Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho, sem especificar o novo valor a ser cobrado.
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Outra medida será uma mobilização de fiscalização em todo o país, além do uso de fiscalização eletrônica. De acordo com o ministério, todos os auditores fiscais da pasta vão intensificar a fiscalização. A estimativa é que 4 milhões de trabalhadores informais atuem no Brasil hoje, o que significa uma perda de receita de R$ 92 bilhões.
- É a carteira assinada que mantém todos os direitos dos nossos trabalhadores, mas (a medida) também significa maior arrecadação de FGTS e seguridade social - disse Almeida.
As medidas fazem parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), anunciado em maio de 2014. Para 2015, o ministério pretende capacitar 1,5 mil auditores nas novas ferramentas de fiscalização do FGTS.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu que as medidas foram criadas para proteger os fundos que abrigam recursos dos trabalhadores.
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Além da receita extra de R$ 2,5 bilhões com o combate à informalidade, o ministério espera pelo menos outros R$ 2,6 bilhões com ações contra a sonegação do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com Dias, outras medidas serão anunciadas até março, para atingir um total de R$ 10 bilhões em novas receitas neste ano.
- As ações visam melhorar a performance do FGTS e do FAT. Vai claramente beneficiar os trabalhadores, na medida em que, fortalecendo seus fundos, eles terão maior segurança. Não há um gesto da presidente em todo seu mandato de desrespeito ao trabalhador - completou.
Sobre a situação do emprego no Brasil, Dias afirmou que o país apresentou o menor índice de desemprego de sua história.
- Quem está em crise não é o Brasil, é o mundo - disse.
