A Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital ingressou, nesta sexta-feira, com ação civil pública contra a Vonpar Alimentos S.A, de Viamão. A informação é do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O motivo foi a constatação da presença de formol no leite UHT Mu-Mu depois da "Operação Leite Compen$ado", desencadeada em maio deste ano.
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Depois de várias tratativas para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público, a exemplo dos realizados com as empresas BRF (Leite Batavo), LBR (Leite Líder e Bom Gosto) e Goiasminas (Leite Italac), não houve concordância na assinatura do acordo.
Na ação civil pública proposta, foi pleiteada liminarmente que a empresa se abstenha de ofertar e fornecer produtos no mercado de consumo que estejam em desacordo com as normas legais de produção e comercialização; cumpra o controle de qualidade exigidos para a oferta dos produtos lácteos; adote mecanismos de controle da origem da matéria-prima recebida na indústria, aferição e calibração periódica de equipamentos para análise de leite; faça a comunicação imediata ao órgão fiscalizador quando constatada a impropriedade dos produtos lácteos; cadastre os transportadores e postos de resfriamento, entre outras medidas.
Das cinco indústrias que tiveram constatada a presença de formol em lotes de leite UHT que chegaram ao mercado de consumo, divulgadas através da Operação Leite Compen$ado, apenas a VRS (Latvida) e a Vonpar Alimentos (MU-MU) negaram-se a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria do Consumidor.
Em nota, a Vonpar afirma que "não tem ciência de demanda judicial proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, vez que até a presente data não recebeu nenhuma citação judicial neste sentido. Quando do retorno do recesso forense do Poder Judiciário Estadual, se a empresa for efetivamente citada, irá pronunciar-se oficialmente". E acrescenta que empresa redigiu e apresentou para avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em março deste ano uma proposta, que foi aprovada na época e deste então esta pautando seus processos e garante um controle mais rigoroso de qualidade de seus produtos.
