Governo decide retirar projeto que muda indexador de dívida dos Estados

O governo federal decidiu retirar do Congresso o projeto de lei 238, que altera o indexador da dívida dos governos dos Estados, anunciou nesta segunda-feira a assessoria do ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com a Fazenda, o governo não concorda com emenda incluída no projeto pelo relator, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que amplia os benefícios aos governos estaduais ao conceder desconto de até 45% da dívida com a administração federal. A assessoria de Mantega destaca que a proposta é inviável para a saúde das finanças públicas. O poder Executivo federal tem a prerrogativa de retirar o projeto, que foi enviado no bojo das medidas de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . O projeto trata da convalidação dos incentivos dados pelas administrações estaduais com o ICMS.