Smic cassa alvará de venda de construtora na Capital

A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) cassou o alvará de venda de imóveis da construtora Tenda nesta terça-feira. De acordo com o secretário Valter Nagelstein, a medida é preventiva e foi tomada após a empresa não ter cumprido acordos registrados junto ao Procon de Porto Alegre a respeito de 24 queixas. Nas reclamações, os clientes relatam atraso na entrega de imóveis e não devolvimento do dinheiro a clientes.

A empresa tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre o por que das irregularidades e informar como pretende regularizar a situação. Além de entregar a justificativa, a Tenda precisará pedir um novo alvará que permite apenas a construção.

A construtora esclareceu que criou, em parceria com o Procon de Porto Alegre, um canal de atendimento exclusivo para o órgão, pelo qual apresentou resposta a todas as 24 demandas em questão - cinco delas com retorno imediato pelo telefone e os outras 19 em até 24h.

Segundo a empresa, o projeto funciona há três meses, período em que houve total sinergia entre a empresa e o órgão para que as demandas fossem solucionadas rapidamente, inclusive com registros e à disposição da instituição. A companhia informou ainda que analisa os fundamentos que motivaram a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio a mover a ação para poder adotar as medidas cabíveis para reverter a decisão.