O governo federal publicou, nesta terça-feira (27), uma portaria que obriga eventos de grande porte a fornecerem água potável gratuitamente ao público. Motivada pela onda de calor e baixa umidade que atinge o país desde a semana passada, a medida é válida por 120 dias, ou seja, até o Natal de 2024.
O documento, assinado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, não proíbe a venda de água em shows e evento similares, mas assegura que também haverá distribuição gratuita do recurso.
Ao final do período estabelecido pela portaria, as condições climáticas serão avaliadas novamente e a medida pode ser prorrogada.
Conforme o g1, o Senacon informou que a regra também vale para outros eventos além de festivais e shows, como partidas de futebol. Não foi estabelecido um "público mínimo" de um evento para que se faça necessário o cumprimento da medida.
Fica estabelecido pela portaria que as produtoras de eventos devem:
- assegurar acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar "ilhas de hidratação" para o público encher gratuitamente essas garrafas
- assegurar pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em "regiões estratégicas do local do evento", garantindo fácil acesso
- assegurar "espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo"
A produtora tem direito de limitar o uso de garrafas fabricadas com material que possa comprometer a integridade física de frequentadores do evento.
Os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da medida e verificar casos de preços abusivos na venda de água.
Decisão de 2023
A portaria repete regra que já havia sido criada pelo governo federal em 18 de novembro de 2023. Medida foi tomada pela primeira vez após a morte da estudante de psicologia Ana Clara Benevides, que faleceu durante show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, aos 23 anos.
Ana foi vítima de exaustão térmica. Na data, a cidade marcava temperaturas acima dos 40ºC. Atualmente, transita na Câmara dos Deputados o PL Ana Benevides, que "que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música".
