O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou por 30 dias o prazo para validação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a pasta, a medida visa amenizar os prejuízos causados pela pandemia de coronavírus.
Foi também prorrogado pelo mesmo período o prazo para formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro, referente às inscrições do primeiro semestre de 2020 que estão vencidas até esta data. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União deste segunda-feria (23).
A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA) é a comissão responsável por validar as informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição, bem como dar início ao processo de aditamento de renovação dos contratos de financiamento.
De acordo com o MEC, cada local de oferta de cursos da instituição de ensino participante do Fies deverá constituir uma CPSA composta por cinco membros: dois representantes da instituição de ensino, dois representantes da entidade máxima de representação estudantil da instituição de ensino e um do corpo docente da instituição de ensino.
Fies e P-Fies
Destinado a financiar cursos superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda, o Fies tem a previsão de ofertar, em 2020, 100 mil vagas. As inscrições são feitas por meio do site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
Há duas modalidades de financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam juro zero a quem mais precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar do candidato.
A oferta de vagas a juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, que tenham realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido pelo menos 450 pontos de nota média. O candidato não pode ter tirado zero na redação.
A outra modalidade, denominada P-Fies, é destinada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, as condições do financiamento são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato.
Para se inscrever no P-Fies, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação.
