Após receber na sexta-feira (21) o crédito suplementar de R$ 102,3 milhões, a Polícia Federal (PF) vai retomar a produção de passaportes o "mais breve possível" e por ordem cronológica dos pedidos. Cerca de 175 mil solicitações de emissão do documento ficaram pendentes desde o último dia 27, quando o órgão paralisou o serviço alegando "insuficiência orçamentária".
A Casa da Moeda, responsável por confeccionar os passaportes, informou que a emissão de documentos deve ser normalizada em cinco semanas, a depender do volume de novos pedidos. Os dados dos requerentes do documento foram passados ontem para o órgão.
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Segundo a Casa da Moeda, a fabricação será retomada imediatamente, com turnos extras a partir da semana que vem. Não era agendada, porém, data para entrega. O prazo normal para a entrega de passaporte depois da solicitação é de seis dias úteis. Há, em média, cerca de 11 mil solicitações de passaporte por dia.
O pedido de verba extra para a confecção de passaportes foi enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso no dia seguinte à suspensão – o crédito suplementar não poderia ser liberado por medida provisória.
Os parlamentares, porém, só aprovaram o recurso adicional no dia 13. Desde então, a liberação estava travada por trâmites burocráticos, como o envio do projeto para sanção e o aval para empenho. O crédito extra direcionado à PF também servirá para as demais atividades de controle migratório.
Há um projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento. Inicialmente, o dinheiro extra destinado PF seria retirado do Orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento mudou a fonte e retirou verba reservada para o pagamento de convênios com organismos internacionais.
