Um projeto de lei que proíbe o casamento de pessoas com menos de 16 anos foi aprovado nesta semana pelo Senado. Atualmente, o Código Civil autoriza uniões abaixo dessa idade em caso de gravidez.
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Código Civil
Senado proíbe casamento de menores de 16 anos
Texto será analisado agora pela Presidência da República
Itamar Melo
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