Um projeto de lei que pretende dificultar o acesso de grávidas a métodos abortivos, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto do Projeto de Lei 5.069, de 2013, torna "crime contra a vida", com pena de até 10 anos de prisão, o mero anúncio de meios abortivos, além de tornar obrigatórios o exame de corpo de delito e a apresentação da vítima em uma delegacia em casos de estupro. Para especialistas ouvidos por ZH, a proposta é considerada um retrocesso.
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