A Câmara dos Deputados autorizou a criação de comissão especial para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece critérios para demarcação de terras indígenas e exige indenização aos proprietários atingidos. O projeto estava parado desde 2016, e agora avança como uma resposta ao veto do Supremo Tribunal Federal (STF) à tese do marco temporal, que limitava novas demarcações.
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