Quem deu o pontapé inicial no debate sobre o impacto do formato de cobrança de ICMS sobre os combustíveis foi o gaúcho Décio Oddone, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). À coluna, esse disse que não é autor da ideia, mas foi o "primeiro a encampar o levantamento da lebre":
– A ideia não foi minha, mas era uma coisa óbvia e não vinha à toa. Eu trouxe para a discussão.
Nesta segunda-feira (1ª) começa a vigorar um congelamento de 90 dias no chamado "preço de pauta", resultado de pesquisa feita pelas Secretarias da Fazenda nos postos. Com base no preço médio desse levantamento é que incide a alíquota de cada Estado. Oddone avalia que o congelamento temporário é "melhor do que deixar como está", mas não será suficiente. Segue defendendo um valor fixo definido a cada ano, e adverte:
– Não tem solução milagrosa.
Oddone escreveu um artigo para um livro ainda a ser publicado, com título provisório de "Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil" defendendo a atual política de preços da Petrobras. No texto, afirma que "ideias intervencionistas precisam ser superadas". Lembra que já houve controle de preços, intervenções, subsídios cruzados e diretos, mas nada funcionou, porque "os custos fiscais foram altos, a oferta foi inibida e a Petrobras acumulou perdas".
Respostas capitais
Notícia
"Congelar ICMS é necessário, mas não suficiente; não há solução milagrosa", diz ex-diretor da ANP
Responsável por trazer a cobrança dos impostos estaduais ao debate afirma que lucro da Petrobras serve para financiar políticas públicas
Marta Sfredo
Enviar email