A jornalista Raíssa de Avila colabora com a colunista Juliana Bublitz, titular deste espaço.
A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atingiu na semana passada R$ 1,7 bilhão em valores renegociados. O montante é referente à oitava rodada conciliatória. Foi obtida uma economia de mais de R$ 700 milhões para os cofres do Estado. A CCP é o órgão responsável pelos acordos diretos relativos a precatórios, que são dívidas do poder público resultantes de ações judiciais transitadas em julgado.
Em 11 meses de trabalho, até o final do mês de maio, a CCP analisou 9,2 mil precatórios e ofereceu 11,5 mil propostas de acordo, para mais de 7 mil credores diferentes. Isso significa que, de aproximadamente R$ 1,7 bilhão renegociados do estoque de precatórios até agora nessa rodada, o desembolso efetivo soma R$ 1 bilhão.
Conforme o supervisor da CCP, o procurador do Estado Fábio Casagrande Machado, o resultado mostra o empenho do governo gaúcho em solucionar um problema crônico e, ao mesmo tempo, quitar dívidas com pessoas que aguardam pelos recursos há bastante tempo. As negociações são voltadas a atender o maior número de contribuintes detentores desses direitos, de acordo com a disponibilidade de caixa do Estado. A CCP, atualmente, analisa os precatórios inscritos para pagamento até o ano de 2015.
O governo gaúcho também espera assinar até outubro a contratação de financiamento internacional de US$ 500 milhões destinado a pagar precatórios. O estoque atual supera R$ 17 bilhões.
