O controle de acesso de veículos ao aeroporto Salgado Filho completou três meses em novembro. A medida foi tomada pela Fraport como forma de disciplinar melhor as vagas disponíveis.
O uso do meio-fio, para embarque e desembarque de passageiros, é permitido por 10 minutos. Caso esse período seja excedido, são cobrados R$ 20,00 a cada 10 minutos ultrapassados.
Desde janeiro, quando a Fraport anunciou que implementaria a medida, motoristas e passageiros demonstraram muito descontentamento. Tanto que o Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para apurar possível ilegalidade.
Sete meses depois, o procurador da República Estevan Gavioli da Silva informa que não haverá contestação à cobrança. Porém, a Fraport precisará manter o período de 10 minutos de isenção para quem for buscar ou deixar passageiros no aeroporto.
A decisão foi tomada depois que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informou que aprovou o estudo de tráfego apresentado pela Fraport. Os agentes de trânsito comprovaram a eficácia da operação do controle de acesso ao aeroporto. O expediente segue aberto. Se for necessário, o MPF poderá abrir um inquérito.
Isenção
Aliás, a partir da intervenção do procurador, pessoas com deficiência (PCD) ganharam atendimento diferenciado, desde que avisem a Fraport com antecedência. PCDs que necessitarem de tempo superior aos 10 minutos estipulados para embarque e desembarque devem enviar um e-mail para ouvidoriapoa@fraport-brasil.com. Nele deverá ser repassado o nome completo da pessoa com deficiência, a data da viagem, o número e horário do voo, a companhia aérea e cópia da credencial de beneficiário, conforme previsto na lei 13.146/15. Estas informações deverão ser enviadas com, no mínimo, 72 horas úteis de antecedência à data da viagem. O limite máximo de tempo para isenção será de 30 minutos.
Cobrança
Quem ultrapassa os 10 minutos precisa fazer o pagamento em pontos de autoatendimento da Estapar - localizados no Terminal de Passageiros, nos estacionamentos e nos totens próximos às cancelas de saída.
Os motoristas que desejarem permanecer por mais tempo no aeroporto, além do período indicado para embarque e desembarque em veículos, podem buscar as áreas de estacionamento, que são acessadas com o mesmo tíquete.
Taxa extra do Uber
A Taxa Aeroporto vem sendo cobrada desde maio, quando que passou a vigorar uma parceria entre a Uber e a Fraport. A despesa é de R$ 1,79 e é cobrada quando o ponto de origem é o terminal de passageiros.
Uma área passou a ser reservada para a empresa de transporte. Nela, os motoristas ficam aguardando a solicitação das corridas pelos clientes.
O Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul encaminhou notificação, pedindo esclarecimentos da Uber. As respostas foram dadas e a entidade avalia se ingressará com ação civil pública na Justiça.
