Mais uma vez, a empresa Cais Mauá do Brasil (CMB) não atendeu a uma determinação do governo do Estado. A CMB deveria ter desocupado as salas que ocupa no prédio da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), na orla do Guaíba. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que as medidas possíveis estão sendo avaliadas.
Na semana passada, o governador Eduardo Leite anunciou que havia sido dado um prazo de cinco dias para que a vencedora da licitação para revitalização da área portuária de Porto Alegre deixasse o local. A notificação ocorreu após o Palácio Piratini ter obtido vitória na Justiça sobre um pedido de liminar da empresa — que pedia reconsideração sobre a rescisão unilateral do contrato tomada pelo Executivo.
Procurada, a CMB ainda não se pronunciou. Na quinta-feira (05), o diretor-presidente da empresa, Eduardo Luzardo, informava que o processo está sub judice e que os advogados da empresa estavam encaminhando o assunto.
Apesar do embate entre a CMB e o governo, as obras do projeto Embarcadero prosseguem. O contrato com as empresas DC Set e Tornak havia sido firmado com a CMB, mas, após análise da PGE, o Palácio Piratini decidiu acordar com o andamento dos trabalhos por entender que assim seria possível que a população comece a usufruir o espaço logo.
A inauguração estava prevista para o aniversário de Porto Alegre, em 26 de março. Porém, a data foi alterada para o fim do mês de abril.
Sobre o futuro dos demais espaços do cais, Leite confirmou, na semana passa, aquilo que o governo já havia anunciado: aguarda que o governo federal reconheça que a área não é mais um porto, o que fará com que a gerência da área fique exclusiva do Estado. Além disso, um estudo está sendo conduzido em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para decidir o futuro da área. A expectativa de Leite é ter uma definição sobre a modelagem que irá garantir as obras necessárias no cais até o fim do primeiro semestre de 2021.
