O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (5), que a empresa Cais Mauá do Brasil (CMB) tem até sábado (7) para deixar o espaço previsto para a revitalização da área portuária da Capital. A notificação ocorreu no começo da semana e foi tomada após o Palácio Piratini ter obtido vitória na Justiça sobre um pedido de liminar da empresa — que pedia reconsideração sobre a rescisão unilateral do contrato tomada pelo Executivo.
Sobre o estacionamento que recepciona o público que frequenta a orla do Guaíba, na área do Cais, o governador informou que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) deverá cuidar do local até que uma nova firma seja contratada.
Durante encontro com empresários do projeto Embarcadero, Leite aproveitou para destacar o apoio do governo do Estado à revitalização que está sendo conduzida. O contrato com as empresas DC Set e Tornak havia sido firmado com a CMB, mas, após análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Palácio Piratini decidiu acordar com o andamento das obras por entender que assim seria possível que a população comece a usufruir o espaço logo.
A inauguração estava prevista para o aniversário de Porto Alegre, em 26 de março. Porém, a data foi alterada para o fim do mês de abril.
Sobre o futuro dos demais espaços do cais, Leite confirmou aquilo que o governo já havia anunciado: aguarda que o governo federal reconheça que a área não é mais um porto, o que fará com que a gerência da área fique exclusiva do Estado. Além disso, um estudo está sendo conduzido em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para decidir o futuro da área. A expectativa de Leite é ter uma definição sobre a modelagem que irá garantir as obras necessárias no cais até o fim do primeiro semestre de 2021.
No ano passado, o governo decidiu romper contrato com a Cais Mauá do Brasil, que, ainda na gestão de Yeda Crusius, venceu a licitação para recuperar a área portuária. Em fevereiro, a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria, da 6ª Vara da Justiça Federal, negou liminar à empresa por entender que não houve ilegalidade no procedimento do Estado.
Também em fevereiro, o governo assinou convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para análise da situação do Cais e, posteriormente, contratação para modelagem do negócio. A intenção, já anunciada pelo Piratini, é implantar um novo sistema de recuperação que prevê a venda de alguns lotes do porto para empreendedores que se comprometam a investir no restante da área, em vez de oferecer uma concessão temporária.
Procurado por GaúchaZH, o diretor-presidente da CMB, Eduardo Luzardo, informou que o processo está sub judice e que os advogados da empresa "estão encaminhando o assunto".
