O governador do Estado, Eduardo Leite, tem até amanhã para decidir se sanciona ou não a lei que trata sobre um tema muito caro ao Rio Grande do Sul: a irrigação. O Projeto de Lei 151 foi aprovado no dia 12 de março pela Assembleia e conceitua obras de infraestrutura de irrigação como de utilidade pública e áreas a serem irrigadas como de interesse social. Ao fazer essa definição, abre espaço para que, na prática, sejam feitas intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em caso de necessidade. Possibilidade que é considerada pelo setor produtivo como essencial para o avanço do sistema no território gaúcho.
Mudança
Notícia
Prazo para sanção da lei que permite intervir em áreas de preservação para fins de irrigação termina nesta terça
Autor da proposta aprovada na Assembleia diz que recebeu a sinalização de que o texto será aprovado na íntegra
Gisele Loeblein
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