Está previsto para sair ainda em março um "combo" de renegociação de dívidas tributárias com o Estado. No final do mês, vence o prazo de 90 dias para publicar a regulamentação da lei do Acordo Gaúcho, aprovada na Assembleia Legislativa. O texto propõe desconto de até 65% na dívida de empresas, com parcelamento em até 120 vezes. Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, o abatimento previsto vai a 70%, com pagamento em até 145 parcelas. Para valores menores, como R$ 25 mil em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 12 mil em outros tributos, o desconto máximo é de 50%, com até 60 prestações.
O autor da lei, deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), esteve reunido com o secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. O parlamentar contou à coluna que a previsão é de que, na sequência, saiam quatro editais. O primeiro será para as dívidas de pequenos valores, até R$ 25 mil. O segundo deve beneficiar empresas atingidas pela enchente. Outras possibilidades são casos em discussão na Justiça e os que tem plano de recuperação judicial aprovado por credores e já homologado.
— Está bem encaminhado. O primeiro edital deve sair em breve. A ideia de fazer uma lei foi para atravessar governos — comenta o deputado.
Além do Acordo Gaúcho, está pronto o programa mais amplo de refinanciamento de dívidas tributárias de empresas construído por Secretaria Estadual da Fazenda e Receita Estadual. Haverá mais de uma modalidade de adesão. A primeira será para quitação em 30 dias de todos os créditos tributários do contribuinte, com desconto de 95% nos juros e nas multas. Já a segunda permitirá escolher os débitos a pagar até esta data, mas com um abatimento menor, de 75%. Além destas opções, será possível parcelar em até 120 meses as dívidas, com desconto regressivo de multa e juro.
Ainda no início do ano, o governador Eduardo Leite havia antecipado à coluna que o refinanciamento seria semelhante ao de 2019, início do seu primeiro mandato. Depois, sua gestão fez alguns programas pontuais de recuperação de crédito, na pandemia e na enchente. O Refaz de 2019 teve adesão de 7,6 mil empresas e regularizou 76,5 mil créditos, com quitações parciais e totais.
Na ocasião, o secretário Ricardo Neves Pereira comentou que o objetivo seria dar fôlego para empresas gaúchas se reconstruírem e voltarem a investir após a enchente. Estudos identificaram que a enchente e outras crises recentes provocaram "desencaixe no caixa", com descompasso entre saída e entrada de recursos financeiros. Possíveis nomes para o programa: “Refaz Reconstrução” e “Refaz Plano Rio Grande".
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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