Há duas formas de reajustar as faixas que definem o pagamento do Imposto de Renda. Uma delas é corrigir de forma linear toda a tabela, o que reduz o tributo para todos. Por exemplo, a isenção é dada para quem ganha até o limite e também retira o imposto de uma fatia dos ganhos de todos os demais. A outra forma é por descontos, como a proposta pelo governo federal e precisa passar pelo Congresso, elevando a isenção a R$ 5 mil a reduzindo imposto para rendas até R$ 7 mil. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou como o governo Lula está aplicando os dois formatos. Veja trechos abaixo e ouça a íntegra no final da coluna.
O que levou o governo a optar pelo formato de descontos para atualizar a tabela na proposta enviada ao Congresso?
Durante oito anos, não houve qualquer reajuste. A pessoa que ganhava R$ 1,9 mil em 2015 era isenta, mas passou a pagar imposto nos anos seguintes por conta do efeito inflacionário. Resgatar isso de uma vez só é muito difícil e muito caro, custaria R$ 100 bilhões uma atualização total. Mas estamos fazendo. Reajustamos em 2023, 2024 e faremos em 2025 pra isentar quem ganha até dois salários mínimos. Só esses três já vão resgatar em 60% a faixa de isenção.
Por que não se faz o reajuste linear da tabela?
Não seria justo fiscalmente. Se aumentasse a faixa de isenção de R$ 5 mil para toda a população, mesmo quem ganha R$ 60 mil seria beneficiado, com isenção neste valor. É mais custoso e injusto. Entendemos que o justo é beneficiar o trabalhador e o pequeno empreendedor que ganham até R$ 7 mil. Nos parece que é um esforço muito pequeno para a população de alta renda, mas que vai beneficiar 10 milhões de brasileiros que passarão a ser isentos de imposto de renda.
Como será o reajuste da tabela ainda em 2025?
A isenção será para dois salários mínimos, com o que o presidente Lula se comprometeu. Herdamos no início da gestão, em 2023, uma faixa congelada em R$ 1,9 mil. Aumentamos a R$ 2.640 em 2023 e para R$ 2.824 em 2024. Em 2025, aumentaremos a R$ 3.036, que são exatamente dois salários mínimos. Ou seja, estamos falando de R$ 1,2 mil da renda de todos os brasileiros que passou a ser isenta. Não é reajuste de toda a tabela, mas é o que fazemos de uma maneira responsável, mantendo o equilíbrio fiscal.
Quando valerá este ajuste?
A correção da tabela de 2025 é sempre no mês seguinte à publicação da medida provisória. A proposta de isenção de R$ 5 mil será para 2026, contando nos rendimentos do trabalhador já no primeiro mês.
Colaborou Kyane Sutelo (kyane.sutelo@rdgaucha.com.br)
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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