Chegou-se a um acerto para votar, na Assembleia Legislativa, o projeto do "Acordo Gaúcho", programa de incentivos para regularizar dívidas tributárias. A análise anterior acabou adiada por divergência dos auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda com a ampliação da atuação dos técnicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a cobrança de honorários dos contribuintes que buscassem a renegociação. Foi retirado este custo da proposta e ficou definido que cobranças administrativas ficarão com a Receita Estadual, enquanto as judicializadas serão com PGE. Os casos com as duas situações serão trabalhados em conjunto pelas corporações.
Apoiado por entidades empresariais, o texto do Acordo Gaúcho propõe desconto de até 65% na dívida de empresas, com parcelamento em até 120 vezes. Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, o abatimento previsto vai a 70%, com pagamento em até 145 parcelas. Para valores menores, como R$ 25 mil em ICMS e R$ 12 mil em outros tributos, o desconto máximo é de 50%, com até 60 prestações.
O autor, deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), se inspirou em uma legislação de São Paulo e acredita no potencial de arrecadação de R$ 18 bilhões com o pagamento de valores pendentes.
- Abrirá caminho para recuperação de créditos tributários que estão sob discussão judicial há anos - diz parlamentar. - E faremos uma ampliação dos benefícios da lei, com uma emenda, propondo que o governo do Estado abra uma linha especial de negociação para empresas afetadas pela enchente.
Assista também ao programa Pílulas de Negócios, da coluna Acerto de Contas. Episódio desta semana: parques eólicos, fábrica de biodiesel, retomada da Coca-Cola e prédios junto a casas históricas
É assinante mas ainda não recebe a carta semanal exclusiva da Giane Guerra? Clique aqui e se inscreva.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da coluna
