A indústria de pães buscará, por meio de recurso na Justiça, retomar o efeito da liminar que mantinha a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o pão francês e para as massas congeladas para fazer o produto, mais conhecido pelo consumidor como "cacetinho". A decisão antecipada, antes de ser discutido o mérito da ação, tinha sido obtida pelo Sindicato das Indústrias de Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Rio Grande do Sul (Sindipan-RS), que argumentou que o tributo foi zerado por uma lei, não podendo ser contrariada por um decreto do Executivo, que está entre os que entram em vigor no dia 1º de abril.
Decreto de Leite
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Indústrias recorrerão na Justiça para retomar liminar que mantém isenção de ICMS do pão francês
Setor alerta que, caso contrário, produto terá aumento de 15% a 20% no preço
Giane Guerra
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