Novo capítulo na crise da Gramado Parks, empresa gaúcha dona de parques de diversão como Snowland e de hotéis na Serra, que está em recuperação judicial. A Justiça aceitou um recurso da securitizadora Fortesec, principal credora do grupo, e reverteu a decisão que proibia a cobrança de recebíveis (CRIs) e a execução das garantias do crédito.

Os CRIs são uma forma de o setor imobiliário conseguir capital, a partir da transformação dos valores que uma construtora tem a receber pelos seus imóveis em títulos. Na relação entre a Gramado Parks e a Fortesec, todos os recebíveis (as parcelas dos financiamentos dos clientes) que a empresa gaúcha ganhava por mês caíam em uma conta controlada pela securitizadora, que recolhia os valores necessários para pagar os investidores e devolvia, à companhia gaúcha, os excedentes.

Com a recuperação judicial, a Gramado Parks tinha conseguido na Justiça que a Fortesec repassasse direto para a gaúcha os recebíveis futuros das empresas que entraram no processo e que seriam depositados nas contas centralizadoras. Também proibiu a securitizadora de executar as garantias. É essa a decisão que foi revertida agora no recurso. 

Na petição que a Fortesec fez à Justiça, a securitizadora avaliou que a primeira decisão foi "catastrófica", e que "prejudica exclusivamente o maior grupo de credores, colocando-os em um limbo jurídico que na prática é o mesmo que impedir que eles recebam seu crédito": 

"Além de violar a expresso texto de lei, impedir que a Fortesec receba os créditos cedidos fiduciariamente é o mesmo que dizer que a recuperação judicial deve desconsiderar os direitos de credores que representam ao menos 72% do endividamento do Grupo Gramado Parks, que verão suas garantias utilizadas para outras finalidades e correm o risco de não receber seus créditos, já que, repita-se, o plano de recuperação judicial a ser apresentado não é a eles oponível", diz parte do pedido.

Na decisão, o desembargador Gelson Rolim Stocker, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, colocou que "não se tem dúvida que as recuperandas assumiram as consequências das operações de créditos e das garantias dadas e, agora, querer 'esquecer' isso e usar o dinheiro da própria principal credora para seus intentos recuperacionais não parece sustentável, pois sequer apontado de forma razoável as nulidades ou ineficácia ou abusividades das cessões e garantias contratadas". 

Em nota enviada à coluna, a Gramado Parks disse que respeita a decisão, mas que está tomando as medidas judiciais cabíveis para "demonstrar a verdade dos fatos": 

"O Grupo Gramado Parks respeita a decisão, porém está tomando as medidas judiciais cabíveis para demonstrar a verdade dos fatos, pois entende que o efeito suspensivo concedido neste momento é prejudicial para o processo de recuperação judicial e a manutenção da operação. A empresa está comprometida em seus esforços de reestruturação, buscando preservar as atividades do grupo, seus mais de 2.000 empregos e os interesses de clientes, fornecedores, parceiros e investidores". 

A Fortesec também enviou uma nota à coluna onde destacou o entendimento da Justiça. Em parte do seu posicionamento, falou que, com a decisão, "retoma-se o ambiente de segurança jurídica esperado pelos investidores, muitos deles pessoas físicas, que aportam suas economias em operações realizadas no marcado de capitais". 

Recuperação judicial 

Empresas da Gramado Parks entraram em recuperação judicial em abril. São três dos quatro negócios da companhia, que, juntos, somam uma dívida de R$ 452 milhões. Se considerar ainda o quarto braço, que, por enquanto, não entrou na recuperação, o montante passaria de R$ 1,3 bilhão. Relembre detalhes: Com dívida de R$ 452 milhões, dona do Snowland e de parques em Gramado entra em recuperação judicial

Ouça o podcast Nossa Economia, de GZH, sobre o impacto da crise na Gramado Parks no mercado de multipropriedades: 

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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