A garantia do governador Eduardo Leite de que não elevará o ICMS da gasolina de 17% para 25% afasta o aumento da alíquota em si, mas não elimina a possibilidade de que o consumidor acabe no futuro pagando mais imposto e talvez até o equivalente a antes da redução por lei federal do ano passado. Isso porque está sendo costurada pelos Estados, nacionalmente, a adoção da cobrança ad rem também para o combustível, que foi determinada também por norma federal. Com ela, seria definido um valor fixo e único para todo o país, com a gasolina não sendo considerada item essencial, caso contrário, fica com a alíquota menor de cada Estado, como energia e telecomunicações.
A tributação monofásica é a mesma que valerá para o diesel na virada do mês em todo o país. Aqui no Rio Grande do Sul, ela elevará o ICMS recolhido em mais de R$ 0,40 para o combustível. Os postos até apreciam ter um valor único, pois dá previsibilidade para definição de preços e para o negócio como um todo. Atualmente, o percentual definido de ICMS é aplicado em cima de um valor médio estimado de venda, assim como na gasolina. Porém, na troca da forma de cobrança e dependendo de como é definido o valor único e fixo, pode aumentar ou diminuir o tributo a ser recolhido. No Rio Grande do Sul, para o diesel, haverá o aumento. Lembrando que, no evento com prefeitos na terça-feira (14), a secretária Estadual da Fazenda, Priscilla Santana, falou que o desenho que está sendo feito entre os Estados levará a arrecadação ao patamar do início de 2022, antes da redução pela lei federal. Se a arrecadação aumenta, estão sendo pagos mais tributos.
Entrevista na Gaúcha
Na entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, a coluna aproveitou para abordar outros temas com o governador. Confira trechos abaixo e o áudio na íntegra no final da coluna:
Há risco de o Estado não aceitar o acordo anunciado pelo Ministério da Fazenda para compensação das perdas com o corte do ICMS no ano passado?
A compensação que o governo federal apresentou é menor do que perdemos. Nas regras que esperávamos avançar, o Estado teria R$ 5 bilhões. Outros não teriam compensação, porque tiveram menos do que 5% de alteração na arrecadação. O Rio Grande do Sul foi vencido. A maior parte forçou regras para atender a mais Estados. Todos, na verdade, são. Originalmente, estava R$ 2 bilhões, lutei para chegar a R$ 5 bilhões, mas consegui os R$ 3 bilhões e na forma de não pagamento da dívida. Só que o fluxo não atende às nossas necessidades. Estamos insistindo para que avance para compensar 50% do valor neste ano. Eles estão propondo 25%. Não é o suficiente para nós, porque influencia nos resultados fiscais, fundamentais para avançar em chamamentos de concursos, novos contratos, os reajustes pretendidos, inclusive do magistério. Essa é a negociação que estamos fazendo neste momento.
Quem o senhor indicará para a presidência do Banrisul?
Estou fazendo essa análise para tomar essa decisão nos próximos dias. O presidente (Cláudio) Coutinho tem um enorme valor. Estou muito satisfeito com o trabalho dele. Naturalmente, é um nome considerado a continuar contribuindo conosco. Uma das missões, sendo um banco público vinculado ao Estado, é estar vinculado às nossas principais economias. Entendíamos que o banco era muito ausente do agronegócio e conseguiu avançar de R$ 2 bilhões para quase R$ 8 bilhões para o setor. Eu posso assegurar que vamos mantê-lo no caminho que está.
Sobre estiagem, já receberam alguma sinalização do governo federal sobre os pedidos encaminhados e algum avanço sobre a proposta do "Fundopem da irrigação"?
Ainda não temos um retorno sobre as demandas. Estamos buscando a operacionalização do que foi anunciado pelo governo federal, como os R$ 24 milhões para atender especialmente a população indígena, quilombola e assentados. O Estado entra como um colaborador, especialmente com a Emater. Pretendo ir a Brasília na semana que vem para ter uma reunião com o ministro Paulo Teixeira (do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). De outro lado, para um programa de irrigação robusto, estamos estudando com os nossos bancos o quanto que o Estado precisa aportar para gerar linhas novas subsidiadas para gerar maior atratividade, porque tem que fazer sentido financeiramente para o produtor. Se ele enxergar que o custo de financiar a irrigação é maior do que os custos com uma eventual frustração da safra, não vai aderir ao financiamento. Precisamos entender quanto devemos aportar de recursos e a forma de equalizar juros. Encomendei esses estudos aos nossos secretários e aos bancos de desenvolvimento, que nos proporcionarão, em breve, anunciar algo.
Ouça a entrevista na íntegra:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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