Aliás, logo após a audiência pública, o juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila recebeu um grupo. Foi entregue um documento pedindo revisão da sentença e restabelecimento da liminar.
- A atividade da Emater, a curto prazo, segue. Mas é preciso resolver essa questão. Há uma ação de cobrança fiscal que está no STF. Esse é o risco, das cobranças começarem a ser executadas - avalia Lino De David, presidente da Emater.
A decisão sobre os embargos declaratórios sai até sexta-feira, garante o juiz. Mas, acrescenta, é difícil mudar a sentença, uma vez que a definição pela extinção se baseou no entendimento de que esse não era o caso de uma ação popular - que pressupõe o resguardo do patrimônio público.
- Essa decisão não significa o fechamento da entidade. Existem outras ações que a entidade pode ajuizar - completa o juiz Ávila.
Em se mantendo a sentença, cabe recurso. No ano em que o governo federal decidiu justamente apostar na criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), ver a Emater ruir diante de dívidas previdenciárias seria, no mínimo, um contrassenso.
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