O Ministério da Economia afirmou, nesta terça-feira (4), ser favorável à mudança de meta sobre prevenção e controle de desmatamento de incêndios em todos os biomas no país, prevista no Plano Plurianual (PPA) do governo de 2020 a 2023.
"O Ministério da Economia concorda com o pleito apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente, de tornar a meta do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e do Incêndio dos Biomas do PPA compatível com as metas definidas no Acordo de Paris", afirma nota divulgada à imprensa. Pelo acordo citado, o Brasil se compromete a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
A manifestação da Economia foi divulgada após a revelação de que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu para ser desconsiderado o objetivo de reduzir desmatamentos e queimadas ilegais em 90% no país. Em troca, deseja comprometer-se a conservar 390 mil hectares de floresta nativa na Amazônia, área menor do que 0,1% da Amazônia Legal.
A área técnica do Ministério da Economia afirmou que os parâmetros de preservação até podem ser alterados, mas apontou insuficiência na alternativa apresentada.
"Tem-se que a meta proposta para o combate ao desmatamento e incêndio florestal no país objetiva proteger 0,07% da cobertura florestal amazônica com um projeto-piloto de pagamento de serviços ambientais da floresta. Dessa maneira, acreditamos que o Programa Floresta+ é relevante, porém insuficiente", afirma o documento. O programa citado foi lançado recentemente e ainda está em fase embrionária.
O PPA foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que não vetou a meta questionada pelo Meio Ambiente. O plano serve para balizar a elaboração do Orçamento da União.
A meta de quatro anos proposta por Ricardo Salles, e rejeitada em documentos internos da Economia, corresponde a aproximadamente um terço do que foi desmatado no bioma amazônico no período de julho de 2018 a agosto de 2019. Nesse intervalo, a destruição total da floresta chegou a 1 milhão de hectares, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A nova proposta ainda acaba com metas para os demais biomas brasileiros.
Na nota divulgada nesta terça, a Economia afirma concordar que outros ministérios se envolvam no trabalho necessário para as metas do PPA.
"Desse modo, as metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados nos próximo 4 anos para contribuir para zerar o desmatamento ilegal em 10 anos, e é isso que está sendo ajustado no PPA", afirma.
A Economia não explica no comunicado se aceitará a proposta de conservação de 390 mil hectares na Amazônia, rejeitada em discussões internas, ou se ainda aguarda uma alternativa mais ampla. Procurado na última sexta (31), na segunda (3) e nesta terça-feira (4), o Meio Ambiente afirmou que "acordou com a Economia apenas o detalhamento e a transversalidade da meta". A pasta não explicou a razão da alteração e se há risco de o objetivo tornar-se muito limitado.
