Com o parque ainda de portas fechadas e impedido de abater animais, os administradores do Pampas Safari contestaram na Justiça a competência da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMMA) de Gravataí de se responsabilizar pelo licenciamento ambiental e por fiscalizar as atividades no local. Os responsáveis pelos Pampas defendiam que um órgão municipal não teria autoridade para agir como "polícia administrativa". A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, porém, definiu que a FMMA deve continuar o trabalho de conferir se as determinações judiciais seguem sendo cumpridas no Pampas — o que envolve a manutenção de áreas adequadas para os animais e sua alimentação adequada.
"Ademais, deflagrada a discussão jurídica sobre a matéria, não há nenhum precedente vinculativo a elidir que a FMMA exerça o poder-dever de fiscalizar a atividade empreendida pela impetrante (Pampas Safari) e aplicar as sanções descritas em lei, dentre as quais a suspensão de determinadas atividades", escreveu a juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua na decisão.
Uma vistoria no parque está prevista para os próximos dias, quando serão conferidas as condições em que se encontram os animais e a adequação da própria estrutura do Pampas Safari. Conforme Jackson Müller, presidente da fundação, até o momento não foram encontrados quaisquer indícios de descumprimento das ordens judiciais nas vistorias periódicas.
— Temos feito um acompanhamento dos animais, conferido como está o manejo, e até agora não encontramos problemas — garante o presidente.
Ele explica que, além de fiscalizar, a FMMA continua procurando alternativas de locais que possam receber os animais saudáveis, desde que seja garantida a segurança deles.
Pelo menos 74 animais de diferentes espécies foram identificados com tuberculose entre 2003 e 2017 no parque, que entrou em processo de decadência e está atualmente fechado para visitação.
